| Projeto: |
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PL 502 11/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-502/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0502-2020 |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ÁREA DENOMINADA CAMPO DE MARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AEROPORTO / AREA / ATIVIDADE CULTURAL / AUTORIZACAO / BRAS LEME ( AVENIDA ) / BRAZELISA ALVES DE CARVALHO ( RUA ) / CAMPO DE MARTE ( AEROPORTO ) / CAMPO DE MARTE ( PARQUE MUNICIPAL ) / CARNAVAL / CRIACAO / DECLARACAO / ESCOLA DE SAMBA / GRATUIDADE / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SAO PAULO / OLAVO FONTOURA ( AVENIDA ) / ORGANIZADOR / PARQUE MUNICIPAL / PATRIMONIO CULTURAL / PATRIMONIO HISTORICO / PRAZO INDETERMINADO / PRECARIEDADE / REPRESENTANTE / ROCHA ( RUA TENENTE ) / SANTANA ( DISTRITO ) / SANTOS DUMONT ( AVENIDA ) / SOCIEDADE CIVIL / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/08/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 12/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/08/2020 | Encaminhado em 24/08/2020 | | CCJ | Recebido em 24/08/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 43/2021 de 15/03/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/04/2021 atraves do(a) 6010.2021/0000849-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 151/2021
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